De uma maneira simples, é um imposto cobrado pela Receita Federal, relacionado à mão de obra de uma construção. Em regra todas as obras que tiverem mão de obra remunerada devem pagar, seja de pessoa física ou jurídica.

O pagamento do INSS é exigido pelos cartórios para fazer a averbação da construção. Isso é muito importante para quem quer ter um imóvel regularizado.

O não pagamento do INSS além de tornar o imóvel irregular, pode gerar dívidas com a Receita Federal.

O processo é feito inteiramente no site da Receita Federal. O ideal é que seja feito por profissional que tenha conhecimento na área. O preenchimento errado de informações pode gerar dívidas e multas com a Receita Federal.

O ideal é que a regularização inicie no começo da obra. Pessoa física tem o direito de reduzir em até 70% do INSS de obra se fizer as declarações desde o início da obra.

É o documento emitido pela Receita Federal após o pagamento do INSS. Com a CND em mãos, você faz a averbação da construção no cartório de imóveis.

Conseguimos reduzir o INSS de obra de pessoa física em até 70 %. Quanto antes iniciar o processo de regularização maior será a redução possível.

Averbação é o ato de comunicar ao cartório qualquer construção ou demolição. Vamos, imaginar que uma pessoa tem um lote, e decide fazer uma construção. 

Após o fim da obra é necessário colocar no documento do lote que agora existe uma casa lá construída. Se isso não for feito, o documento vai constar apenas um terreno vago, é como se a casa não existisse, e por isso não pode ser vendida financiada, por exemplo, por ser um imóvel irregular.

Não quero averbar a minha construção, mesmo assim preciso pagar o INSS?

Sim. Sempre que um Alvará de Construção é emitido pela Prefeitura da sua cidade, é feito uma comunicação para a Receita Federal que após algum tempo envia uma notificação para a regularização.